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Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Oitava Turma, nos autos do processo nº.ARR-10652-13.2015.5.18.0103, entendeu que nem toda obrigação do contrato de trabalho não cumprida pelo Empregador afeta a relação entre as partes de modo a resultar na impossibilidade de manutenção do vinculo empregatício.
No caso específico, a supressão parcial de intervalo intrajornada não foi justificativa para o deferimento do pedido de rescisão indireta do Empregado, sendo pois, este pedido, revertido em pedido de demissão.

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